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ANTT flexibiliza prazos para transporte de cargas


Como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (23), uma resolução flexibilizando os prazos para o transporte rodoviário de cargas.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo de validade dos certificados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Os vencimentos, que estavam previstos para ocorrer entre 1º de março e 30 de junho deste ano, valerão agora até o dia 31 de julho.

A normativa também suspende, até o dia 31 de julho, a exigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV) para circulação de caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística, além de dispensar a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), realizada pelo cadastramento da Operação de Transporte, nos casos de contratação de TAC ou TAC-equiparado por pessoas físicas para o transporte de cargas.

Pesagem
No último domingo (22), o Ministério da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), anunciou que vai suspender as atividades dos postos com balanças de pesagem nas rodovias federais.

A medida vale para as rodovias administradas pelo DNIT e pelas concessionárias privadas. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), assim como entidades representativas do transporte de cargas, já foram comunicadas. O objetivo é evitar um maior tempo de retenção e de contato entre profissionais do transporte de cargas.

O Governo Federal também prepara, junto a entidades que representam o setor, uma série de medidas de orientação e de triagem em pontos estratégicos dos principais corredores logísticos do país.


Ministério da Infraestrutura
24/03/2020